sexta-feira, 28 de junho de 2013

Dilma quer limitar questões de plebiscito para reforma política

 
DE BRASÍLIA
País em protestoA presidente Dilma Rousseff definiu que enviará ao Congresso uma mensagem de no máximo cinco pontos sugerindo a realização de um plebiscito para nortear a elaboração de uma reforma política, mas seus aliados querem acrescentar mais questões, como o fim da reeleição.
Depois de três reuniões com presidentes de partidos e aliados da Câmara e do Senado, Dilma conseguiu o apoio da maioria de sua base para sua ideia de plebiscito, mas foi avisada de que a proposta de fazer poucas perguntas pode não vingar e que nem todas as regras podem valer para a eleição de 2014.
Ela se reuniu com políticos da 11h às 22h. "A situação é grave, se não fosse grave não estaríamos aqui", afirmou Gilberto Kassab (PSD).
O governo decidiu encaminhar sua mensagem ao Congresso na terça, listando pontos --não perguntas-- que deseja incluir no plebiscito. Entre eles, financiamento de campanha (público, privado ou misto) e sistema de votação --voto proporcional, distrital, distrital misto e se em lista aberta ou fechada.
Os pontos coincidem com aqueles que o PT defende. O partido quer financiamento público e voto em lista fechada, no qual os eleitores votam em uma relação de candidatos elaborada pelas legendas.
A inclusão do fim da reeleição é apoiada por congressistas aliados. O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, quer discutir ainda a unificação das eleições e mandatos de cinco anos, que valeriam a partir de 2018.
O governo é contra. E, como ameaça, insinua que se a população derrubar a reeleição, o candidato do PT será o ex-presidente Lula.
Nas reuniões de ontem, Dilma disse que algumas regras têm de valer em 2014. Segundo ela, a população tem expectativa de que algo "já mude na política" rapidamente.
Dilma recusou ainda sugestão de aliados de trocar o plebiscito por um referendo.

"Isso pode ser o pior dos mundos", retrucou a presidente, dizendo que a população poderia "rechaçar" uma reforma política aprovada pelo Congresso. "Ficaríamos sem mudanças, não é o que deseja a voz das ruas."
O ministro Alozio Mercadante (Educação) defendeu que o ideal é um plebiscito com poucas perguntas. "Nós vamos tratar daquilo que é essencial, das balizas. É isso que se espera do plebiscito."
Ao final da primeira reunião, com presidentes de partidos, o governador Eduardo Campos (PSB-PE), que pode disputar a eleição presidencial contra Dilma, alertou que nem todas as regras devem valer no ano que vem.
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que essa pode ser uma das perguntas do plebiscito, que poderá questionar a população se as regras poderiam valer para o próximo ano mesmo que sejam aprovadas fora do prazo legal --um ano antes da eleição de 2014. (VALDO CRUZ, TAI NALON, BRENO COSTA, GABRIELA GUERREIRO E MÁRCIO FALCÃO)
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quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara aprova, com mudanças,

projeto sobre repasse do FPE

  • Texto volta ao Senado, e prazo final é dia 3
Cristiane Jungblut
Publicado:
Atualizado:

BRASÍLIA - A Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira novo texto para o projeto que cria novos critérios de repasse para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), garantindo duas medidas: que os estados não terão redução nos repasses, caso a União faça as chamadas desonerações tributárias, e que a União vai compensar eventuais perdas que os estados tiverem com os novos critérios. As duas novas propostas, incluídas no texto já aprovado pelo Senado, foram apresentadas pelo DEM. Como o texto foi alterado, o projeto vai retornar ao Senado.
Pela proposta, 17 estados perdem em relação aos critérios atuais e 10 ganham com as novas regras. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 3 de julho para o Congresso aprovar novos critérios de repasse para o FPE.
O projeto foi aprovado por 344 votos a favor e 13 contra. Eram necessários, pelo menos, 257 votos a favor.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que as mudanças sejam mantidas pelos senadores.
_ Esta Casa está, como sempre esteve, sintonizada com as ruas do Brasil _ disse Henrique Alves.
No dia 10 de julho, o repasse do FPE já deveria ser feito pelo Tesouro com base nas novas regras.
A primeira alteração aprovada diz que os estados e municípios não terão seus repasses reduzidos, caso a União faça desonerações no âmbito do IPI ou do Imposto de Renda. O FPE e o FPM são formados com percentuais da arrecadação do IPI e do IR. O texto do líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), diz que "para efeito de repasse do FPE e do FPM, o produto de arrecadação de IPI e IR será acrescido do montante de desonerações".
Uma das reclamação dos estados e municípios nos últimos meses é a queda do repasse, já que a União tem feito cada vez mais desonerações para vários setores da sociedade, o que diminui o bolo a ser divido com os demais entes federativos.A outra emenda de Caiado prevê que a União compensará eventuais perdas dos estados, que não poderão receber valores inferiores ao que recebiam antes da vigência das novas regras. O texto diz que "nenhuma unidade terá participação inferior à que lhe estiver sendo destinada na data da publicação desta lei, obrigando-se a União a compensar financeiramente a redução decorrente da aplicação desta lei".
Os deputados mantiveram o restante do texto do Senado, sobre os novos critérios. O projeto atende a ponderações dos estados do Norte, Sul e Sudeste. As atuais regras de distribuição são mantidas até dezembro de 2015.
A partir de 2016, a divisão do bolo excedente privilegia os estados que têm maior população e menor renda per capita domiciliar. Mas foram colocadas travas para compensar casos extremos, como estados que têm população muito pequena. O texto ainda possui coeficiente para reduzir o repasse de recursos para estados que possuem renda per capita domiciliar elevada. Foram essas travas e coeficientes que foram alterados pelo relator em relação à proposta aprovada anteriormente pelo Senado.
Outra modificação foi o fator de correção do bolo do FPE. Pela nova proposta, a partir de 1º de janeiro de 2016, o montante a pagar em cada ano seguinte será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e por 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior em relação ao que for usado como base de cálculo. No texto anterior essa correção, quanto à variação do PIB, era de 50%.
Sem as emendas de compensações do DEM, os maiores prejudicados a partir de 2016 na divisão da arrecadação excedente seriam Tocantins, Amapá, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Rio terá uma pequena perda. Hoje recebe 1,5% do fundo e, pelo novo texto, receberá 1,4% do excedente. Os estados mais beneficiados no novo rateio seriam Amazonas, Pará, Alagoas, Piauí e Minas Gerais.
O STF considerou inconstitucional, em fevereiro de 2010, a lei aprovada em 1989 que definiu o rateio do FPE. Essa lei deveria ter vigorado apenas nos exercícios fiscais de 1990 e 1992. A previsão era de que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reorientaria a distribuição, mas isso nunca foi feito.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/camara-aprova-com-mudancas-projeto-sobre-repasse-do-fpe-8814152#ixzz2XKG7RVBa
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Temer sugere alternativa à proposta de constituinte para a reforma política


Segundo presidente da Câmara, eleitor votaria sobre temas pré-definidos.
Vice apresentou a proposta a Dilma, Henrique Alves e Renan Calheiros.

Fabiano Costa e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça-feira (25) que o vice-presidente da República Michel Temer sugeriu à presidente Dilma Rousseff uma alternativa à proposta de um "processo constituinte" para a reforma política.
Segundo o deputado, Dilma aceitou uma proposta de Temer para que, em vez de o Congresso autorizar a formação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para reforma política, a presidente indique pontos que ela considera fundamentais a serem modificados na legislação eleitoral. Essa lista, disse Alves, seria avaliada pelo Legislativo, que completaria a proposta, que seria então submetida a um plebiscito para que a população tenha a oportunidade de opinar sobre os temas.
Indagado sobre se Dilma havia concordado com a sugestão de seu vice, Henrique Alves foi taxativo: “Não só concordou, como apoiou”. A sugestão de Temer foi apresentada pelo próprio vice nesta tarde, em uma reunião no Palácio do Planalto entre Alves, Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“A ideia proposta pelo vice-presidente Michel Temer, com nosso apoio e concordância da presidente da República, é de que façamos um plebiscito em questões pontuais da reforma política e que isso venha ser proposto pela presidente, nos pontos que ela considera importantes. Nós acrescentaríamos os nossos e faríamos um plebiscito em torno da reforma política”, disse Alves.
O presidente da Câmara enfatizou que, de acordo com a proposta de Temer, seriam encaminhadas à consulta popular questões polêmicas da reforma política. “As questões pontuais mais importantes, para que o povo se manifeste sobre elas”, complementou, sem citar as propostas concretas.
Ele também disse que se a sugestão do vice-presidente for acatada, o Tribunal Superior Eleitoral ficaria encarregado de promover uma campanha para esclarecer a população sobre o objetivo e as regras do plebiscito. Não há previsão de quando essa consulta seria realizada.
Ao final do plebiscito, a proposta avalizada pelos eleitores voltaria ao Congresso para que os parlamentares pudessem elaborar porjetos de reforma política. O deputado destacou que algumas das mudanças podem vir a ser realizadas por meio de projetos de lei e outras por PECs.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Estudantes têm até hoje para se inscrever no Sisu

Terminam hoje (14), às 23h59, as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que devem ser feitas pela internet, na página do Sisu. Podem se inscrever os estudantes que participaram da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012 e que não tenham zerado a redação. Por meio do sistema, o estudante concorre a vagas em cursos de graduação em universidades e institutos federais de ensino superior.
Até essa quinta-feira (13) o total de inscritos era 644.473. O número superou as inscrições do segundo semestre do ano passado: 642.878. Nesta edição, são ofertadas 39.724 vagas em 1.179 cursos de 54 instituições.
Na página do sistema de seleção estão disponíveis as etapas da inscrição para orientar os candidatos. Antes de começar é preciso ter em mãos o número de inscrição e a senha no Enem 2012. A primeira coisa a fazer é confirmar os dados pessoais - é por eles que o Sisu entrará em contato com o candidato.
Em seguida, o estudante pode escolher até duas opções de curso. Estará disponível um sistema de busca com os detalhes de cada opção. O candidato deve clicar no curso para ver a quantidade de vagas e as modalidades ofertadas. É preciso estar atento também à documentação exigida por cada instituição no momento da matrícula.
Após a inscrição, o candidato tem acesso à nota de corte e à própria classificação parcial. Com isso, pode verificar as chances de ser aprovado. Além disso, o sistema possibilita, até o fim do período de inscrição, que o candidato mude a opção de curso.  
A primeira chamada está marcada para o dia 17 de junho e a segunda para 1° de julho. As matrículas da primeira chamada ocorrerão nos dias 21, 24 e 25 de junho e as da segunda chamada em 5, 8 e 9 de julho.
No próprio sistema, o estudante pode tirar dúvidas sobre notas de corte, datas das chamadas, período de matrículas nas instituições, resultados e lista de espera.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

COMITÊ MULTIDISCIPLINAR INDEPENDENTE Relatório sobre o Equipamento Argentino de Votação usado em 2011
por Adv. Maria Aparecida Cortiz e Eng. Amílcar Brunazo Filho * - atualizado em outubro de 2011 -
Transparência eleitoral é a principal diferença
no uso do voto eletrônico na Argentina e no Brasil
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ÍNDICE
  1. Introdução
  2. Comparação do Voto Eletrônico na Argentina e no Brasil - bom!
  3. Comentários
  4. Características do Processo Eleitoral Argentino
  5. Características das Máquinas Vot-Ar
  6. As Cédulas Eletrônicas de Voto (CEV)
  7. Prova Contra Tese do STF na ADI 4543



    1. Apresentação sobre o funcionamento do equipamento Vot-Ar argentino
    2. Relatório CMind Argentina 2011 - completo em formato PDF com 1.8 Mb
    3. 1º Relatório CMind - 2010 - sobre as urnas brasileiras
    4. O CMind na Wikipedia




      1. Artigos e Textos do
        Voto Eletrônico
        1º Relatório CMind
        2º Relatório CMind

        1. Introdução       O Comitê Multidisciplinar Independente e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) enviaram o Eng. Amílcar Brunazo Filho como observador externo da eleição municipal realizada em 10 de outubro de 2011 na Ciudad de Resistencia, capital da Província del Chaco na Argentina, para conhecer e avaliar o desempenho de um novo sistema de voto eletrônico de 2ª geração que foi utilizado.       Do observado destaca-se que a totalização dos votos ocorreu em apenas 2:15 h e, especialmente, que a transparência eleitoral é a principal diferença no uso do voto eletrônico na Argentina e no Brasil, pelas seguintes características:
        1. O eleitor argentino pode conferir e até refutar o registro digital do seu voto, antes de deixar o local de votação e de forma simples e direta.
          O eleitor brasileiro não pode - no Brasil, o conteúdo do registro digital do voto é secreto até para o próprio eleitor, pois não lhe é permitido ver ou conferir o que nele foi gravado.
        2. Os fiscais de partido na Argentina podem conferir a apuração do voto eletrônico, verificando a integridade de cada registro de voto e assistindo sua contagem.
          O fiscal eleitoral brasileiro não pode - no Brasil, a apuração dos votos eletrônicos é secreta para o fiscal brasileiro, já que não lhe é permitido acompanhar e conferir a contagem dos votos.
        3. É plena a colaboração das autoridades eleitorais argentinas de todos os níveis para com a fiscalização, agregando segurança e confiabilidade ao processo eleitoral.


        2. Comparação do Voto Eletrônico na Argentina e no Brasil       As caraterísticas observadas no equipamento de votação argentino propiciam significativo incremento da transparência eleitoral quando confrontadas com as urnas eletrônicas brasileiras.       As quatro tabelas a seguir comparam as principais diferenças sob aspectos conceituais e práticos para o eleitor e para a fiscalização, que se observa em eleições eletrônicas na Argentina e no Brasil:
        Tab. 1 – Conformidade com Aspectos Conceituais
        Princípio ou ConceitoMáquina Vot-Ar argentinaUrna Eletrônica brasileira
        Princípio da Publicidade
        Conforme jurisprudência da Corte Constitucional Federal da Alemanha
        • Eleitor pode conferir, de forma simples, o conteúdo do registro digital do seu voto, antes de deixar o local de votação
        • Fiscal externo pode acompanhar e conferir a contagem dos votos de cada mesa eleitoral
        • Fiscal externo pode verificar consistência entre os diversos registros de um voto


        Sim


        Não
        Princípio da Inviolabilidade do Voto
        Garantia contra quebra sistêmica do sigilo do voto causada por erro não detectado no software

        Sim

        Não 1
        Princípio “um eleitor, um voto”
        O eleitor só consegue votar uma única vez, com a devida anuência do mesário

        Sim

        Sim
        Uma modificação ou erro não-detectado no software não pode causar uma modificação ou erro indetectável no resultado da apuração

        Atende

        Não Atende
        Norma Técnica Voluntary Voting System Guidelines
      2. Seção 7.8 Independent Verification Systems”
        Ao menos dois registros do voto devem ser produzidos e um deles deve ser guardado em meio que não possa ser modificado pelo sistema (eletrônico) de votação


      3. Conforme


        Não Conforme
        Notas
        1. Apenas as urnas eletrônicas brasileiras são exceção em todo o mundo e não propiciam esta garantia, pois nelas a identificação digital do eleitor é fornecida para o equipamento no mesmo momento em que este recebe o voto do eleitor. Dessa forma, pode ocorrer a violação sistêmica do voto por "erro" no software, por exemplo, se este registrar a sequência de teclas digitadas pelo mesário e pelo eleitor num arquivo do tipo keylogger.


        Tab. 2 – Aspectos da Usabilidade para o Eleitor
        ConceitoMáquina Vot-Ar argentinaUrna Eletrônica brasileira
        Eleitor pode escolher um equipamento livre para votar, não tendo que esperar que um eleitor anterior lento complete seu voto

        Sim

        Não
        Ocorrência de filas longas para votação
        Não
        Sim 1
        Eleitor pode escolher o equipamento para conferir o voto
        Sim
        Não
        Eleitor pode escolher ordem dos cargos a votar
        Sim
        Não
        Eleitor pode votar pelo nome ou foto do candidato
        Sim
        Não
        Eleitor pode refazer o voto antes deste ser registrado
        Sim
        Não
        Eleitor pode conferir o conteúdo do Registro Digital do seu voto antes de deixar o local de votação
        Sim
        Não
        Eleitor pode refutar o Registro Digital do seu voto antes de deixar o local de votação e reinicializar a votação
        Sim
        Não
        Adaptação para plebiscitos, referendos e outras consultas - disponibilidade de opções "sim", "não" ou outras mais específicas para escolha pelo eleitor
        Sim
        Não 2
        Voto de Protesto sem afetar resultado ou o coeficiente eleitoral
        Sim
        Não
        Notas
        1. Com o uso das urnas brasileiras, a identificação digital de um eleitor e sua autorização para votar só pode começar a ser processada depois que o eleitor anterior completar o seu voto, provocando o surgimento e aumento das filas.
        2. Nesse aspecto a urna brasileira não é nada amigável. No plebiscisto no Estado do Pará, em 11/dez/2011, o eleitor tinha que digitar "77" se quisesse responder "sim" à consulta ou digitar "55" se quisesse votar "não".


        Tab. 3 – Operacionalidade e Logística
        ConceitoMáquina Vot-Ar argentinaUrna Eletrônica brasileira
        Preparação simplificada - sem inseminação individual de programas e dados diferentes para cada máquina
        Sim
        Não
        Quantidade de lacres de alta segurança (e alto custo) necessários, em cada máquina, para garantia de inviolabilidade do software em operação
        Zero
        Cinco
        Logística de guarda e de distribuição – custos menores
        Mais simples, custos menores
        Mais complexa e cara
        Distribuição matricial de equipamentos e mesas - filas de votação menores – necessidade de menos fiscais
        Sim
        Não
        Manutenção e retomada da votação em caso de pane
        Simples e rápida
        Burocrática e demorada
        Recuperação de dados – no caso de travamentos
        Desnecessária
        Necessária


        Tab. 4 – Fiscalização e Segurança do Voto Eletrônico
        ConceitoNa ArgentinaNo Brasil
        Eleitor pode conferir o conteúdo do Registro Digital do seu voto antes de deixar o local de votação - detecção de inconsistência na gravação do voto 1
        Sim
        Não
        Possibilidade de fiscalização da apuração e de auditoria independente a partir de votos conferidos pelo eleitor
        Sim
        Não
        Verificação da Assinatura Digital do software feita em equipamentos sob controle do fiscal
        Sim
        Não 2
        Solução de inconsistência nos Registros do Voto
        Simples
        Impossível
        Garantia que erros não detectados no software não possam produzir erros indetectáveis na apuração
        Sim
        Não
        Garantia contra quebra sistêmica do sigilo do voto causada por erro não detectado no software
        Sim
        Não 3
        Mesários podem anular, remotamente, votos ainda não dados por eleitores lentos (o voto é “completado” pelo mesário)
        Não
        Sim
        Tempo, depois de encerrada a votação, para a publicação na Internet, dos resultados por mesa para efeito de fiscalização da Totalização
        2:15 h (em 2011)
        45:45 h (em 2010) 4

        Notas
        1. Refere-se a possibilidade do conteúdo do voto ser modificado depois de visto na tela pelo eleitor mas antes de ser gravado em meio digital.
        2. Nas urnas brasileiras só é permitido uma auto-verificação das assinaturas digitais do software, isto é, é o software do equipamento sob análise que verifica sua própria assinatura digital. A verificação independente de assinaturas pelos fiscais - em equipamento sob controle destes - nunca foi permitida pela autoridade eleitoral brasileira.
        3. Apenas as urnas eletrônicas brasileiras são exceção em todo o mundo e não propiciam esta garantia, pois nelas a identificação digital do eleitor é fornecida para o equipamento no mesmo momento em que este recebe o voto do eleitor. Dessa forma, pode ocorrer a violação sistêmica do voto por causa de "erro" no software, por exemplo, com este registrando a sequência de teclas digitadas pelo mesário e pelo eleitor num arquivo do tipo keylogger.
        4. Em 2010, a votação oficial, no Brasil, encerrou-se às 17 h do dia 03/10/2010 e os resultados por seção eleitoral só foram publicados pelo TSE às 13:45 h do dia 05/10/2010.


        3. Comentários
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        • "O equipamento argentino é muito superior às urnas eletrônicas brasileiras em modernidade e transparência eleitoral"
          Amilcar Brunazo Filho
        • "Colaboração em todos os niveis entre autoridades e fiscais é a marca da eleição eletrônica na Argentina"
          Maria Aparecida Cortiz
        • "Comparar as urnas argentinas com as brasileiras é o mesmo que querer comparar os Pumas (seleção argentina de rugbi) com a seleção brasileira: a deles ganha de goleada!!!"
          Roger Chadel
        • "Perto da urna argentina, a urna brasileira parece um telefone de teclado ao lado de um smartphone ou tablet"
          Ingrid Zamboni
        • "Parodiando Collor: a urna eletrônica brasileira é uma carroça"
          Raul Takahashi


        4. Características do Processo Eleitoral Argentino
              Na Argentina, assim como no Brasil, o voto é obrigatório, porém, existem algumas diferenças significativas na organização das eleições, tais quais:
        • eleições dispersas, não realizadas numa só data
        • desconcentração do controle executivo, normativo e judiciário
        • apuração do voto eletrônico na presença de fiscais, propiciando maior transparência
              As eleições municipais e provinciais (estaduais) na Argentina ocorrem sob controle de órgãos locais, que marcam as eleições em dias diferentes ao longo do ano. Apenas as eleições presidenciais, como a de 23/out/2011, ocorrem no mesmo dia em todo o país e sob controle de órgãos federais.       Por essa particularidade, no dia 09/out/2011 houve eleições municipais na cidade de Resistencia, capital da Provincia Del Chaco, sob organização da Unidad de Enlace Electoral da Municipalidad de Resistencia e do Tribunal Electoral de la Provincia Del Chaco, onde foram utilizadas as máquinas eletrônicas de votação Vot-Ar argentinas.
        Presidente da Mesa iniciando o software de apuração numa máquina argentina, na presença de três fiscais de partidos

        - Transparência Total na Contagem dos Votos       Uma característica diferencial observada é que a apuração dos votos é feita pelos próprios mesários, em cada mesa (seção) eleitoral logo após encerrada a votação, como ilustra a foto ao lado.       A apuração se deu pela contagem dos votos registrados em "Cédulas Eletrônicas de Voto", na presença dos fiscais de partidos que podiam ver o conteúdo de cada voto contado, conferindo total transparência à essa etapa.       Os resultados da apuração de cada mesa eleitoral – que no Brasil são denominados por Boletins de Urna - foram, então, enviados pela Internet (com protocolo de segurança SSL) para a central de totalização, onde se realiza a totalização dos votos.       Os fiscais dos partidos recebiam uma cópia do boletim de urna impresso e também gravado em meio digital na própria seção eleitoral e outra cópia na central de totalização, onde esses resultados por mesa são disponibilizados imediatamente na Internet. Dessa maneira, os fiscais podem facilmente conferir se a transmissão de dados ocorreu sem erros.       O resultado final da apuração, transmissão e totalização foi divulgado oficialmente às 20:15 h, apenas 2:15 h depois de encerrada a votação. Dois dias depois, uma nova totalização foi realizada para incluir os casos julgados de impugnações.       Em resumo, mesmo fazendo a apuração voto a voto na frente dos fiscais - de maneira muitíssimo mais transparente do que no Brasil - os argentinos conseguem encerrar a totalização mais rápidos do que nós.       O tempo que eles gastam contando os votos na presença dos fiscais, eles ganham, com sobras, na transmissão dos resultados das mesas para a central pela Internet (no Brasil, esses resultados de cada mesa são transportados a mão, gravados em disquetes, pelos mesários).

        5. Características das Máquinas Vot-Ar
        Equipamento eleitoral MSA Vot-Ar, com valise aberta
              O equipamento Vot-Ar é montado numa valise monobloco, com fonte de alimentação no-break, com tela tátil quatro vezes maior que a tela das urnas brasileiras, com leitora de discos CD e com uma impressora/leitora das Cédulas Eletrônicas de Voto. A tampa da valise, quando aberta serve de anteparo para a tela-teclado.       O equipamento Vot-Ar não possui teclado, não possui Terminal do Mesário e não possui memória de dados interna não-volátil (hard-disk ou flash-cards), isto é, quando desligado não tem capacidade de armazenar votos ou a identificação do eleitor e, nesse sentido, é um aparelho eletrônico de votação mas não cabe denominá-lo como urna eletrônica.

        5.1 As Cédulas Eletrônicas de Voto (CEV)
              Os votos são gravados individualmente em chips eletrônicos embutidos nas Cédulas Eletrônicas de Voto que também recebem a impressão do voto para conferência pelo eleitor, como ilustram as imagens seguintes.
        Cédula Eletrônica de Voto,
        tamanho real aproximado de 10x25 cm
        Chip RFID de memória embutido na CEV,
        acionado por radio-frequência
        Impressora da CEV e Leitora do Chip RFID
        incluída na valise
              Cada Cédula Eletrônica de Voto – originalmente chamadas de Boleta de Voto Electrónico (BVE) – é composta de:
        • uma face superior de papel cartão com dados e instruções impressas
        • uma face inferior de papel térmico para receber o Registro Impresso do Voto
        • um chip RFID de memória, embutido, para receber o Registro Digital do Voto
        • uma etiqueta numerada bipartida e destacável, para impedir o “voto-carreirinha”
              O custo unitário atual da CEV está aproximadamente em US$ 0,50 (cinquenta centavos de dólar), mas o fornecedor estima chegar a US$ 0,10 (dez centavos de dólar) com a economia de escala.       O procedimento de votação é o seguinte:
        1. o eleitor se identifica perante a mesa e recebe uma CEV virgem
        2. escolhe a máquina para compor e gravar o seu voto
        3. insere a CEV na leitora/impressora para liberar o início da votação
        4. monta o voto na tela, confirma e grava o voto na CEV, em via eletrônica e em via impressa
        5. se quiser, pode conferir, em outra máquina, o conteúdo gravado na CEV
        6. dobra a CEV (para esconder o conteúdo impresso) e a deposita numa urna de papelão lacrada que está à vista dos mesários e dos fiscais
              A concepção da Cédula Eletrônica de Voto, contendo simultaneamente o Registro Digital e o Registro Impresso do Voto, é uma solução inédita que atende princípios jurídicos, normas técnicas e conceitos tecnológicos internacionalmente reconhecidos e estabelecidos, tais como:
              Nenhuma dessas condições acima são atendidas pelas urnas eletrônicas brasileiras.

        5.2 Prova Contra Tese do STF na ADI 4543
              Em 19 de outubro de 2011, dez dias após a eleição observada em Resistência, o Supremo Tribunal Federal do Brasil – STF – decretou, na ADI 4543, a suspensão cautelar da vigência do Art. 5º da Lei 12.034/2009, que previa para 2014 a migração das urnas eletrônicas brasileiras da 1ª para a 2ª geração de equipamentos eleitorais.       A decisão do STF acatou os seguintes argumentos:
        1. a impressão do voto para conferência do eleitor, prevista pela lei, iria provocar quebra do Princípio da Inviolabilidade do Voto
        2. a proibição da identificação do eleitor no mesmo equipamento em que vota, também prevista pela lei, iria provocar quebra da regra constitucional “um eleitor, um voto”, pois deixaria o mesário sem controle do equipamento de votação, permitindo inúmeras repetições do voto pelo mesmo eleitor.
              A matéria tratada na ADI 4543 vem sendo questionada em vários países e, em sendo instada a se manifestar, a Corte Constitucional Federal da Alemanha, em março de 2009, havia criado jurisprudência mundial contrária a do STF, ou seja, estabeleceu que são as urnas eletrônicas do tipo que não permitem ao eleitor ver e conferir o conteúdo do registro digital do seu voto que seriam inconstitucionais por desrespeitarem o Princípio da Publicidade.       Esse conflito absoluto entre as decisões das cortes constitucionais alemã e brasileira é totalmente esclarecido e solucionado pela observação do sistema de votação Vot-Ar argentino que:
        1. cria um registro impresso do voto conferível pelo eleitor, mas não provoca quebra do Princípio da Inviolabilidade do Voto
        2. não aceita nenhum dado de identificação do eleitor e não oferece ao mesário nenhum controle sobre seu processo interno de votação mas, ainda assim, mantem integro o respeito à regra constitucional “um eleitor, um voto”.
              Dessa forma, o equipamento eleitoral argentino constitui uma prova material contra os argumentos acatados pelo nosso STF.       Para entender porque a corte constitucional brasileira divergiu tão radicalmente da congenere alemã, a ponto de desconsiderar a jurisprudência desta e até ignorar prova material concreta, há que se considerar uma diferença fundamental entre os membros dessas duas cortes.       Os juízes da corte constitucional alemã cumprem apenas a função judicante, sendo de fato isentos e podendo ser imparciais quando julgam matéria de cunho administrativo eleitoral.       Já os juízes do nosso STF acumulam também a função de administradores eleitorais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fragilizando a desejada a imparcialidade nessa área. Ao julgar matéria administrativa sobre urnas eletrônicas, os membros do STF acabam sendo parte e juízes no mesmo processo.       E, aparentemente, eles não souberam evitar essa impropriedade no direito aplicado. Uma análise atenta do voto vencedor (e unânime) na ADI 4543 revela que prevaleceu apenas o ponto de vista do administrador eleitoral brasileiro - ou seja, deles próprios como parte do processo - tendo sido desconsiderados ou ignorados todos os argumentos contrários como a jurisprudência alemã, as provas materiais e pareceres de quatro Professores Titulares da área de computação.       Com o equipamento argentino prestando provas materiais claras contra seus argumentos, não há outra forma de explicar o aparente “error in judicando” dos ministros do STF, a não ser que, contrariando princípio “nemo iudex in causa sua”, julgaram em causa própria e deixaram contaminar seus votos com a parcialidade e interesses de sua função administrativa.



        * Maria Aparecida Cortiz, advogada eleitoral, é membro do Comitê Multidisciplinar Independente e é Representante do PDT junto ao TSE Amílcar Brunazo Filho, engenheiro, é membro do Comitê Multidisciplinar Independente, é Representante Técnico do PDT junto ao TSE e é coordenador do Fórum do Voto-E na Internet

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        domingo, 9 de junho de 2013

         

        COMITÊ MULTIDISCIPLINAR INDEPENDENTE 1º Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica - 2010

        O TSE pode fazer mais.
        Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,
        deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL

        ÍNDICE
        1. Histórico
        2. Conclusões e Recomendações do CMind
        3. Sobre a Composição do CMind
        4. A Divulgação do 1º Relatório CMind
        5. As Impropriedades e Inveracidades do Comitê do TSE
        6. O 1º Relatório CMind - completo em formato .PDF com 105 pág.
        7. Sumário Executivo do 1º Relatório CMind - resumo com 2 pág.
        8. O 2º Relatório CMind - sobre o equipamento eleitoral argentino
        9. O CMind na Wikipedia
        10. O Relatório CCJC 2007
        11. O Relatório CCJC 2008
        12. O Relatório do TSE
        Informações para contato com os autores
        encontra-se na contra-capa do 1º Relatório CMind
         
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        1. Histórico do 1º Relatório CMind        Ao longo de 2007 e 2008, a comissão CCJC da Câmara dos Deputados promoveu sete audiências públicas para tratar do processo eletrônico de votação, tendo ouvido 11 especialistas no tema.        Como resultado, produziu-se dois relatórios que foram apresentados ao presidente do TSE, Min. Ayres Britto, em audiências em 18 de fevereiro de 2009 e em 03 de março de 2009.        No dia 20 de março de 2009, por meio da Portaria TSE 192/2009, foi criado o Comitê “Multidisciplinar” do TSE (CMTSE) com o objetivo formal de “analisar as sugestões apresentadas no Relatório da Subcomissão Especial do Voto Eletrônico da CCJC da Câmara dos Deputados”.
        Obs: Veja aqui o motivo do termo “Multidisciplinar” aparecer entre aspas quando se refere ao CMTSE.
               Em 26 de maio de 2009, o TSE apresentou formalmente aos Deputados de CCJC, o seu Relatório CMTSE onde, por iniciativa própria, informava que “... não se limitou aos temas abordados pela subcomissão da CCJC mas, em função do rico debate e apresentação de ideias, ampliou seu escopo”.        Em julho de 2009, com o intuito de prosseguir esse rico debate, alguns dos especialistas ouvidos pela CCJC, professores universitários e técnicos em informática especializados em urna eletrônica, juntaram-se a juristas e advogados eleitorais bem como com os representantes técnicos de Partidos Políticos e da OAB que acompanharam o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, compondo-se o Comitê Multidisciplinar Independente (CMind), para elaborar um estudo sobre o processo eleitoral eletrônico brasileiro e uma réplica ao Relatório do TSE.
        2. Conclusões e Recomendações do 1º Relatório CMind Principais Conclusões
        1. Há exagerada concentração de poderes no processo eleitoral brasileiro, resultando em comprometimento do Princípio da Publicidade e da soberania do eleitor em poder conhecer e avaliar, motu próprio, o destino do seu voto.
        2. Desde 1996, no sistema eleitoral eletrônico brasileiro É IMPOSSÍVEL PARA OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE AUDITAR O RESULTADO DA APURAÇÃO DOS VOTOS.
          Em outras palavras, caso ocorra uma infiltração criminosa determinada a fraudar as eleições, restou evidente que a fiscalização externa dos Partidos, da OAB e do MP, do modo como é permitida, será incapaz de detectá-la.
        3. A impossibilidade de auditoria independente do resultado levou à rejeição de nossas urnas eletrônicas em todos os mais de 50 países que vieram conhecê-la.

        Principais Recomendações
        1. Propiciar separação mais clara de responsabilidades nas tarefas de normatizar, administrar e auditar o processo eleitoral brasileiro, deixando à Justiça Eleitoral apenas a tarefa de julgar o contencioso.
        2. Possibilitar uma auditoria dos resultados eleitorais de forma totalmente independente das pessoas envolvidas na sua administração.
        3. Regulamentar mais detalhadamente o Princípio de Independência do Software em Sistemas Eleitorais, expresso no Art. 5 da Lei 12.034/09, definindo claramente as regras de auditoria com o Voto Impresso Conferível pelo Eleitor.

        Sobre o Relatório do Comitê “Multidisciplinar” do TSE
               Verificou-se que o Relatório CMTSE caracteriza-se por uma abordagem superficial, sem imparcialidade e com muitas improriedades formais e de mérito, algumas delas graves.        O Comitê do TSE foi a extremos, chegando a citar, com explícita inversão de mérito, trabalhos técnicos de terceiros para emprestar crédito a seus argumentos.        Tão grave atitude pode vir macular a imagem da Justiça Eleitoral, pois seu relatório, com tais impropriedades e inveracidades, foi entregue aos Deputados Federais da Comissão CCJC como sendo a palavra oficial do TSE.        Também pode vir afetar a imagem das demais instituições as quais seus autores estão vinculados, a saber: o Ministério de Ciência e Tecnologia, a UnB e a UNICAMP.

        3. Sobre a Composição do CMind        O Comitê Multidisciplinar Independente é composto por dez membros, sendo três professores universitários de ciência da computação, um jurista, um advogado na área de informática jurídica, uma advogada eleitoral e quatro técnicos em TI.        Seis membros do CMind possuem experiência como representantes oficiais de Partidos Políticos ou da OAB para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE o que CONSTITUI A TOTALIDADE dos representantes de ENTIDADES PRIVADAS EXTERNAS que de fato estudaram os sistemas do TSE desde 2004. Os membros do CMind declaram que:
        • Não receberam nenhuma orientação, ajuda de custo ou apoio financeiro de nenhuma entidade pública, privada, acadêmica ou partidária para elaborar o Relatório CMind.
        • Esse relatório reflete a opinião conjunta dos autores e não deve ser creditada a terceiros, sejam pessoas ou entidades.
        • Finalmente, NENHUM DOS AUTORES FALA EM NOME DA ENTIDADE EM QUE TRABALHA OU PRESTA SERVIÇOS.
        Compõem o Comitê Multidisciplinar Independente, as seguintes pessoas:
        • Adv. Sérgio Sérvulo da Cunha, 74, jurista, membro da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.
        • Adv. Augusto Tavares Rosa Marcacini, 45, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB no triênio 2004/2006, acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2004.
        • Adv. Maria Aparecida da Rocha Cortiz, 49, advogada eleitoral, acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais junto ao TSE desde 2002.
        • Prof. Dr. Jorge Stolfi, 59, Ph.D pela Stanford University em 1988 é Professor Titular do Instituto de Computação da Unicamp.
        • Prof. Dr. Clovis Torres Fernandes, 56, Professor Associado da Divisão de Ciência da Computação do ITA.
        • Prof. Pedro Antônio Dourado Rezende, 57, matemático e criptógrafo, Professor de Criptografia e Ciência da Computação da Universidade de Brasília.
        • Eng. Márcio Coelho Teixeira, 46, projetou do protótipo de urna eletrônica em 1995 aprovado pela Comissão de Informatização do Voto do TSE e acompanhou a apresentação dos sistemas eleitorais do TSE em 2000.
        • Eng. Amilcar Brunazo Filho, 60, assistente técnico em perícias em urnas eletrônicas, acompanha o desenvolvimento dos sistemas do TSE desde 2000.
        • Frank Varela de Moura, 38, analista de sistemas, acompanha o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE desde 2004.
        • Marco Antônio Machado de Carvalho, 44, analista de sistemas e programador, acompanhou o desenvolvimento dos sistemas eleitorais do TSE em 2008.
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        sábado, 8 de junho de 2013

        Carlos Alberto Kolecza: Brizola desmascarou a grande mídia

        O jornalista gaúcho Carlos Alberto Kolecza analisa neste artigo, publicado originalmente em 2007, o papel pioneiro de Leonel Brizola no combate ao oligopólio dos meios de comunicação no Brasil. Principal líder da oposição à ditadura, revolucionário e combativo, Brizola foi o inimigo número um da grande mídia. Que tudo fez para destruir sua boa imagem pública construída a partir do episódio da Legalidade, da encampação de multinacionais ineficientes e, principalmente, da defesa intransigente dos interesses nacionais. (OM)

        Por Carlos Alberto Kolecza - Em sua última grande batalha, Brizola desvendou a cumplicidade da grande mídia no boicote ao desenvolvimento com justiça social e soberania nacional - Ele não pôde levar adiante os objetivos do Trabalhismo mas legou um ensinamento de valor insuperável na compreensão do papel dos meios de comunicação na consumação do apartheid social e na submissão do país aos grupos transnacionais – A grande mídia empregou contra Brizola a mesma discriminação com que as elites tentam perpetuar a exclusão social – Ele será reconhecido como patrono da luta pela democratização da informação, pela clarividência das lições e coragem com que enfrentou a máquina da mentira.
        “O poder econômico consegue envolver os meios de comunicação, que são livres apenas em algumas faixas e agem como empresários dos homens de negócios. A imprensa atua claramente como um rolo compressor e transforma-se num partido único, como no caso do apoio à leiloagem do patrimônio público. Não querem discutir nada, sempre de cabeça feita, e são muito hábeis em desenvolver a intriga. Precisamos libertar a imprensa brasileira do domínio econômico”. (Leonel Brizola)
        Nenhum político ou pensador foi tão fundo quanto Leonel Brizola no desvendamento do papel da grande mídia na perpetuação da desigualdade social e da dependência do Brasil. Publicamente, ninguém antes apontou os conglomerados do jornal, rádio e TV, as revistas semanais e grandes jornais isolados, como uma corporação que ilegitimamente condiciona o jogo político e a ação dos governos. Ensinou com exemplos irrefutáveis que a grande mídia optou por exercer o controle social em vez de informar. Percebeu a estranha coincidência das movimentações unilaterais e monolíticas dos órgãos de imprensa ocorrerem em momentos cruciais para a distribuição de renda e o interesse nacional. Denunciou a chantagem das campanhas de desestabilização dos governos e a irresponsabilidade dos barões da mídia com a democracia e a coesão social.
        A grande mídia renunciou à sua função específica de serviço de interesse público – acusou Brizola – para ser a ponta de lança de um centro oculto de poder de produção de exclusão social. Nesse consórcio de poder à margem das instituições – deduziu – a cota da grande mídia corresponde à produção de exclusão da informação. Brizola repetiu a denúncia de deturpação da finalidade essencial dos meios de comunicação por anos a fio, ante inúmeras platéias, sem ser contestado uma única vez. Em revide truculento e obscurantista, característica peculiar de quem mutila a informação, a grande mídia partiu maciçamente para o enxovalhamento político e pessoal, com o objetivo de expurgar Brizola da vida pública. De perigoso à ordem pública antes de 64, Brizola virou inimigo da ordem econômica. Os espasmos de desordem social já esguichavam sangue, na década de 80, e fazia falta um vilão de plantão. O difícil era enfiar alguém de integridade inatacável e lucidez esplendorosa na moldura de inimigo público. Inabalável nas convicções e consciente de suas responsabilidades, Brizola atribuiu o desinteresse da grande mídia pelo desenvolvimento do país à vinculação das elites econômicas tradicionais a grupos de fora, em relação típica dos tempos de Brasil Colônia. Suas advertências foram proféticas: a grande mídia arrombou por dentro os portões dos setores estratégicos da economia, como sócia privilegiada das privatizações.
        Um caso de crime,
        assassinato moral.
        Brizola sabia que pagaria caro por desnudar a verdadeira função da grande mídia, de sentinela dos privilégios causadores da desigualdade. A abominação de sua imagem, antes e depois de 64, figura entre os capítulos mais sórdidos da imprensa brasileira.
        Rotular de equívoco pueril o enfrentamento com as Organizações Globo é afronta à história de Brizola, indício de escapismo ou de cumplicidade com seus detratores. Brizola focalizava na Rede Globo, hegemônica em audiência e por extensão na intromissão em assuntos da política e do governo, o paradigma de distorção de uma atividade comprometida exclusivamente com o bem comum. Não livrava outras redes nem poupava emissora, jornal ou revista não pertencentes aos conglomerados multimídia. Costumava comparar rádios e TVs às empresas de ônibus – igualmente uma concessão pública – que são proibidas de recusar passageiros por suas crenças políticas ou religiosas. Exatamente o contrário da seleção de assuntos e pessoas (censura, na verdade) pela grande mídia.
        Nenhuma lei outorga a uma empresa de comunicação ou a um jornalista individualmente o direito de destruir a imagem pública de alguém. Os tratadistas contemporâneos tipificam esse crime como assassinato moral.
        O confronto com Roberto Marinho, então o homem mais poderoso do Brasil, diante de quem presidentes e ministros se prostravam reverentes, não foi episódio isolado ou temporão na carreira de Brizola. Inconformado com a discriminação dos jornais tradicionais ao trabalhismo, na década de 50, ele funda em Porto Alegre um vespertino (Clarim) afinado com sua visão modernizadora das relações sociais. Aprendera já nessa época que os grandes jornais não se importam com a estagnação econômica de um estado ou do país desde que elejam os candidatos conservadores. Descobre também que a resistência à industrialização enruste uma tara social, a fobia ao trabalhador. Às voltas com a oposição da Igreja e do latifúndio, inclui a mentalidade conservadora do Correio do Povo, o mais influente jornal gaúcho da época, entre os
        fatores do marasmo econômico do estado. Responde às críticas falando por duas horas, ao estilo pé de ouvido, em programa semanal de rádio de grande audiência.
        Cooptadora-mor de políticos para o campo conservador em troca de visibilidade midiática, não seria a Globo que docilizaria o pensamento de Brizola. Esperar que se resignasse seria o mesmo que aconselhá-lo a acatar o veto dos generais a João Goulart, após a renúncia de Jânio, sob a alegação de que não dispunha de tanques e aviões.
        O erro de Brizola foi acreditar na solidariedade das forças progressistas e da intelectualidade. Não se deu conta que há muito poucos se atrevem, em público, a dizer não à Rede Globo. Ele foi supliciado midiaticamente como líder, governante e chefe de família, sem que uma voz se levantasse em sua defesa.
        Políticos, intelectuais e empresários haviam aprendido, desde o regime militar, a não questionar as posições do centro obscuro de poder que se expressa por meio da Rede Globo. Brizola não foi a única vítima do jogo sujo da grande mídia nem será a última, mas com ele não havia complacência.
        A redemocratização da informação “esqueceu-se” de acontecer no retorno dos civis ao poder e quase 30 anos depois a grande mídia opera a censura por conta própria nos mesmos moldes do regime militar.
        Brizola não cutucou a onça com vara curta, ela foi rugir nos portões do Palácio Guanabara na versão mais sofisticada da elite boçal originada do tráfico de escravos, que ainda proíbe empregados no elevador social. A mesma elite que ainda responsabiliza Brizola pela explosão de violência no Rio aprovou silenciosamente a gratificação genocida a policiais a cada morte de “suspeito”. A vingança da fina flor da burguesia carioca à proibição de Brizola de arrombamento de casas e detenção de moradores da favela não mereceu uma linha de reprovação no Jornal Nacional...
        Navalha afiada da
        intolerância das elites
        A implacável estigmatização de Brizola ao longo de sua trajetória atesta a incapacidade das elites dirigentes de considerarem uma proposta de revisão do pacto social, ainda mais vinda de alguém com representatividade política. Nada em Brizola sugeria o perfil de um político de idéias extremadas ou demagógicas. Caiu na lista negra da vanguarda nacional do atraso que não prevê a incorporação de contingentes crescentes à classe média, um mercado interno amplo e economia baseada em recursos próprios, os objetivos do trabalhismo.
        Um risco em potencial à coesão das elites, caso conseguisse atrair uma facção delas ao diálogo, antes de 64 Brizola já figurava em primeiro lugar na galeria dos inimigos do establishment. Atenta ao menor sinal de fissura na ponta da pirâmide do poder – uma de suas tarefas encobertas - a grande mídia atracou-se com volúpia ao torneio de tiro ao alvo na imagem de Brizola. Alpinistas do jornalismo, com histórico de livre acesso às ante-salas do regime militar, em posições de topo nas grandes redações, candidataram-se aos prêmios. Acertaria na mosca quem “vendesse” Brizola como político superado, de linguagem defasada e práticas personalistas caudilhescas, distributivista, enfim, um fóssil vivo da pré-história política.
        O clube fechado das finanças já armava o esquema das privatizações e da desregulamentação da economia, com a assistência de consultorias de ex-ministros da Fazenda e ex-diretores do Banco Central. Sob a garantia de servir-se à vontade na farra da leiloagem das teles, a grande mídia se encarrega de convencer a classe média a pressionar a classe política a reformar a Constituição. O bombardeio das vantagens fictícias da adesão incondicional ao receituário neoliberal se intensifica. Única resistência de peso a superar, Brizola é caricaturado como protótipo da mentalidade arcaica incapaz de adaptar-se aos novos tempos.
        Curioso, os defeitos dele que povoam as colunas de grife da grande imprensa correspondem simetricamente às suas qualidades. O personalismo equivale a fidelidade inegociável a princípios, impermeável às concessões e conchavos da política tradicional; caudilhismo, a coragem no enfrentamento de desafios e capacidade de mobilização, como no episódio da Legalidade; populismo, o carisma na liderança popular; distributivismo, a determinação de quebrar o tabu do salário indigno; estatismo, a disposição inabalável de estadista de preservar os setores estratégicos da economia.
        Cabeça feita pela colonizada e cada vez mais ativa legião dos formadores de opinião e obcecada em imitar o padrão de vida glamouroso dos filmes, a classe média vira as costas à gente feia e sem modos que insiste em morar por perto.
        Não é a Brizola que, afinal, a grande mídia vence ao toque do plim-plim unificador da linguagem, uniformizador do olhar e padronizador de um modo de vida de uma sociedade fraturada, disforme e inviável. A ele resta continuar lutando até o fim, cada vez mais desamparado, carregando sozinho o projeto rejeitado de desenvolvimento com justiça social.
        Levou com ele a frustração de um sonho mas legou uma certeza em relação aos meios de comunicação social. A corporação da grande mídia não apenas intervém indevidamente na superfície da vida política mas calculadamente busca interferir na delicada teia de subjetividades da sociedade, de modo a influir na luta social.
        O enigma
        da inércia
        social, a faísca
        Brizola parte para o exílio inconformado com a ferocidade da grande imprensa nos momentos decisivos da luta política, sempre ao lado das forças antidemocráticas. Foi assim com Getúlio, Jango e ele próprio. O fracasso das conspirações contra o regime militar introduz Brizola no enigma da inércia social, a incapacidade do conjunto da sociedade de mobilizar-se em torno de objetivos comuns. Nenhuma elite fora do Brasil parece tão hábil em desatender as necessidades das camadas humildes e tão eficiente em neutralizar os movimentos populares no nascedouro. É a razão nebulosa de os brasileiros não conseguirem se coesionar em torno de uma causa de interesse geral.
        Chama-lhe atenção a desinibição com que a grande imprensa, a cabeça pensante da grande mídia, se refere à "sociedade brasileira", como se ela fosse una, simétrica, culturalmente homogênea e igual no modo de vida. Explica que essa sociedade abstrata só existe nos editoriais verbosos para justificar a imposição de uma visão única da realidade. Casualmente, a visão da minoria bem de vida, do Brasil de chapéu na mão atrás de vultosos investimentos externos à custa de sua soberania. "Costuma-se falar em sociedade brasileira. Há várias sociedades no Brasil", corrigem os que, em nome da minoria, fingem falar por todos.
        Não será Brizola que vai ensinar o padre a rezar missa. Se reconhecer a existência de vários Brasis, obrigatoriamente a grande mídia terá que pôr os interesses de todos na mesa, caso insistir em representar a "sociedade brasileira". Ocultar a realidade é a saída esperta para continuar bancando os privilégios que travam o crescimento, boicotam o desenvolvimento e atolam o país na crise social.
        A ocultação da realidade não se limita às duras condições e de falta de perspectiva de vida da maioria da população. Inclui sua música, suas crenças, seus anseios, as múltiplas manifestações de uma imensa diversidade cultural. A rejeição do valioso patrimônio de subjetividade das entranhas dos vários Brasis significa cassação de identidade cultural e equivale a um aviso prévio de exclusão social. Ao aviltar os signos e dicções de raiz da originalidade brasileira, a grande mídia corta o oxigênio do imaginário social. Brizola apostou obstinadamente no investimento essencial da acumulação de capital social - a educação. Acreditava que a escola geraria a inteligência social imprescindível a um pacto de convivência entre as várias sociedades.
        O código estético colonizado (o famoso padrão Globo de qualidade) da grande mídia joga pesado na desidentificação de uma sociedade da outra. Ela cobra uma fatura de falsa integração para esconder que subliminarmente investe na desintegração. Do meio da névoa emerge a muralha fatídica do iceberg do apartheid social.
        Nas meditações da solidão no exílio, Brizola detecta o nó da grande mídia no centro de poderes extralegais encobertos por outras atribuições. Capta a troca da função socializadora da informação pelo controle social com prerrogativas autoritárias. Conclui que a grande mídia substitui com vantagens as organizações que, no passado ou mais recentemente, ligavam-se obrigatoriamente às forças reacionárias para neutralizar movimentos por mudanças.
        De reflexão em reflexão, Brizola desencava o verdadeiro motivo da condenação unânime às realizações de Vargas e de sustentação a aventuras golpistas: a decisão de frear o projeto trabalhista em visível ascensão eleitoral.
        Mais, convence-se que a grande mídia investe na obstrução às tentativas de acordo entre as várias sociedades, apelando inclusive a pistoleiros de aluguel especialistas em homicídios políticos.
        Comprometido com a reconciliação política dos brasileiros, arquiva suas descobertas, sem abrir mão da contribuição que espera dar à quebra da inércia social: a organização da vontade dos excluídos.
        Surpresa
        desagradável
        na volta
        Brizola retornou do exílio subestimando o quanto as concepções rígidas de hierarquia social, ressoadas pela grande mídia durante o regime militar, haviam impregnado a classe média. Imaginou a redemocratização multiplicando as oportunidades de expressão dos setores sociais silenciados e um país fervilhando de idéias até então sufocadas. Igualmente dimensionara mal a contrariedade de partidos de oposição ao regime à ocupação do espaço que lhe cabia no cenário político. Logo sentiu as estocadas, amplificadas pelos meios de comunicação. Expoentes de esquerda disfarçavam o mal-estar recitando a cantilena dos perigos do populismo, a alergia ao povo dos sociólogos colonizados.
        O estoque de má vontade da grande mídia extravasa a cada dia a menor movimentação de Brizola (..."são muito hábeis em desenvolver a intriga"...). Percorre o país na pacienciosa tarefa de fundar e definir a prioridade de seu partido: ajudar na organização dos excluídos. Então tromba com uma descoberta inimaginável: a informação jornalística continua controlada tal e qual nos tempos da ditadura. Na restauração da liberdade de imprensa, a censura apenas havia passado das mãos dos generais às dos empresários da comunicação. Agora entende a hostilidade dos comentadores políticos, e dos intelectuais midiáticos que falam sobre tudo por encomenda e sob medida.
        De repente, "doutrinas arrebatadoras" desembarcam nas telinhas, nas colunas dos jornais e nos estúdios de rádio, pregando uma era fantástica de progresso. Palavras mágicas - globalização e privatização - pegam carona na linguagem cotidiana. Brizola repara que a ladainha uníssona dos formadores de opinião coincide com a toada dos consultores econômicos e banqueiros de primeira viagem com passagem por cargos públicos de primeiro escalão. Admira-se com a intimidade entre jornalistas e banqueiros. Escandaliza-se com a ensurdecedora gritaria pela desestatização seguida de histérica onda de privatização. Revoltado, ouve FHC proclamar "o fim da Era Vargas".
        Tudo se encadeia em sincronia matemática nas vitrinas feéricas de notícia e opinião na pilotagem da captura do patrimônio suado de gerações pelos predadores disfarçados de investidores. Uma cortina de silêncio recobre a mobilização das ruas contra as privatizações. Brizola testemunha em Porto Alegre a censura da rádio de uma organização jornalística a um ato público contra a privatização das telecomunicações. A transmissão, paga antecipadamente, é cancelada à última hora sem justificativa. Concorda plenamente com o protesto de um líder sindical: "Nem pagando se tem democracia na mídia"(1). Já testemunhou e foi vítima da truculência da grande mídia e ainda tem pela frente inúmeras outras.
        A sinistra fabricação de medo
        A serviço exclusivamente das elites do atraso, a grande mídia empenha-se em sabotar as propostas de diálogo entre as diferentes sociedades brasileiras, por implicarem na desconcentração de renda. Sem diálogo, evapora a possibilidade de coesionamento em torno de objetivos comuns. Zerado o capital social, vale tudo. Dinamismo, criatividade, eloqüência, carisma, honestidade, coragem, as qualidades pessoais de Brizola talhavam o perfil ideal de mediador de um pacto social. Aplicado com êxito por Vargas a ele mesmo, o projeto trabalhista fermentava nas urnas.
        Contra ele, foram disparados os ardis maquiavélicos de desqualificação de lideranças populares consideradas perigosas. O principal foi particularmente eficaz: o medo. Antes e depois de 64, os sentimentos de insegurança da classe média foram atiçados, na construção da imagem de um político radical que age sem medir as conseqüências.
        Não importou salvar uma geração da ignorância com escolas à vontade; não valeu uma reforma agrária sem turbulência; não contou um estado voltando a ter energia e comunicações para crescer. A classe média desempatou o jogo a favor do latifúndio e das transnacionais e os militares entrarem em cena. Ao voltar do exílio 15 anos depois, Brizola encontrou a vaga de bicho-papão à sua espera. Parceira favorecida do autoritarismo, a grande mídia aproveitou a ausência de Brizola para trocar de pele mas não de veneno. Assim que os militares repassaram o poder, a grande mídia escalou-se para arbitrar o jogo político entre os Brasis. Aguardada ansiosamente por longos anos, a informação limpa da democracia perdeu o lugar para a opinião de cartas marcadas do mercado (..."agem como empresários dos homens de negócios"...)
        Com o fantasma do medo sempre a postos, a grande mídia impôs o condicionamento das perspectivas sociais e políticas ao faturamento dos negócios. Dia a dia, o fundamentalismo econômico foi estendendo meticulosamente o tapete vermelho ao séqüito de prepostos do Consenso de Washington.
        As notícias euforizantes de um investimento externo atrás do outro contrastam com as opiniões acabrunhantes intimidando para mais um sacrifício interno. Umas naturalizam, outras legitimam a periferização econômica e social do Brasil. "É preciso piorar para depois melhorar"(2) receitam “os eunucos que voltam do exterior com a mente lavada, com a garantia de empregos generosos, para administrar verdadeiros escritórios de contabilidade das perdas internacionais". Enquanto houver uma casca de capital nacional os leiloeiros continuarão batendo o martelo com a concordância monomaníaca da grande mídia de olho na percentagem da comissão. Não tem fundo o saco por onde escoa de mão beijada a poupança compulsória de longos anos de milhões de brasileiros.
        Quê ninguém se atreva a arranhar a boa imagem do Brasil junto à comunidade econômica internacional, rosnam os comentadores, inoculando medo na classe média.
        Overdoses de baixaria e violência na TV completam o terrorismo político dos jornalões e revistonas na fabricação de passividade, o princípio ativo da inércia social. A cumplicidade da grande mídia na privatização inviabiliza a articulação da resistência à ofensiva neoliberal. Única liderança nacional a opor-se à leiloagem, Brizola constata que poucos se atrevem a juntar-se a ele por temerem o escárnio da grande mídia. Com a franqueza de sua genialidade, Darcy Ribeiro, um dos grandes pensadores do Brasil, reconhece: "De 54 para cá perdemos todas as batalhas". Fiel a seu temperamento estóico, Brizola segue rijo na luta.
        Sozinho em meio à recepção pirotécnica da grande mídia ao desembarque do neoliberalismo, Brizola clama em vão em nome do futuro do Brasil. Não lhe podem cassar essa honra, nem ele tem o direito de se render. Guiado pelos fios da História, adverte para as conseqüências sociais da quebra da espinha dorsal da economia: "O que vão fazer os nossos adolescentes? Amanhã, os jovens se levantarão porque são tratados com a violência do desemprego." Seu desabafo pungente bem que poderia ser incorporado à Carta Testamento: "Quem trair o povo brasileiro está sujeito à maldição!"
        Exemplo de
        intolerância
        da grande mídia
        Quando se dissiparem as trevas da era obscurantista, os historiadores ficarão perplexos ao revolverem as injustiças torpes cometidas contra Brizola. Será fácil entender então porque disse “não posso terminar minha vida pública como se fosse um vilão”. Sem nenhuma acusação à sua integridade moral e livre da suspeita de perseguição a adversários, ele foi vilanizado exclusivamente pelas idéias que levou à prática e por outras que certamente realizaria se fosse presidente. Eram perigosas demais “às elites que preferem se aliar aos interesses de fora do país do que a seu próprio povo”.
        A obsessão na desmoralização de Brizola comprova a truculência e a insensibilidade da grande mídia em relação às questões sociais e ao desenvolvimento do país. Truculência como meio de impedir o debate de alternativas econômicas e insensibilidade com o drama de sobrevivência dos excluídos. Era preciso abafar a voz e desvalorizar as iniciativas que levantavam esperanças de uma vida digna e avivavam o orgulho de ser brasileiro. Povo e patriotismo, palavras proibidas nos textos jornalísticos – são consideradas sinônimos de breguice e jequice.
        Contra a mistificação incessante da História, agora sem ele, os trabalhistas autênticos precisam ser heróicos na defesa de sua memória. É um compromisso com as futuras gerações, privadas de ouvir dele mesmo a verdade sobre os acontecimentos de 64. “Podem dizer e fazer o que quiserem contra nós, mas gente de vergonha na cara nunca fica quieta quando é questionada”.
        Um manifesto de coronéis apeara Jango do ministério do Trabalho, por haver dobrado o salário mínimo congelado nos cinco anos do governo Dutra. Coronéis zelam muito por contracheque folgado mas acham um escândalo o trabalhador levar um quilo a mais de feijão para casa. E o que coronéis têm a ver com o salário mínimo? Crime de insubordinação, quebra da sacrossanta disciplina.
        Com a própria vida, Vargas consegue brecar o golpe, mas não o golpismo pregado diariamente pelos jornalões. Na Legalidade, na coragem e no gogó, Brizola nocauteia os golpistas mas fica marcado para sempre. Queriam que Brizola recepcionasse os generais na rampa do Palácio do Planalto? Tentou, como era de seu direito, contrapor-se de todas as formas ao radicalismo golpista. Na revanche dos vencedores, a grande imprensa tatuou-lhe a imagem com o estigma infame. Alvo permanente do radicalismo social contra os pobres, nele foi fulanizada por gerações a discriminação dos que acreditam no Brasil e confiam nos brasileiros.
        Radicalismo é o encobrimento premeditado do apartheid simultaneamente à execração de quem luta contra as causas da desigualdade, a tática pérfida da mídia.
        Rebeldia
        imperdoável
        O menino pobre do grotão gaúcho, órfão de pai, engraxate e carregador de malas, que aos 37 anos chega ao governo do estado bem que poderia ser o exemplo, cantado em prosa e verso, de mobilidade social. Era a prova viçosa de como é possível construir um destino glorioso sobre as agruras da penúria. Ele tinha, porém, a consciência de que milhares de outros garotos iguais a ele não contariam com a mesma sorte. O garoto solitário que diariamente se empoleirava no muro para espiar o recreio teve a sorte de ser acolhido pelo diretor do colégio, o pastor metodista Isidoro Pereira. O gesto de caridade desvenda um destino incomparável. Aos 29 anos, trabalhando e estudando em Porto Alegre, já é o deputado da escola para todos.
        Logo percebe a necessidade de outras molas sociais indispensáveis a uma vida melhor aos deserdados, ciceroneado pelo pensamento de Alberto Pasqualini e encara as críticas como reação natural dos que nunca precisaram se preocupar com o futuro.
        Assombra-se, no entanto, na morte de Getúlio, com a estranha identidade de linguagem dos grandes jornais e os grupos internacionais contrariados pelo presidente. Na crise de 64, a diabolização de Jango veste batina importada enquanto o fogo do golpismo incendeia os editoriais. No exílio, Brizola rumina a origem das aberrações que infestam o noticiário e tem o estalo clarividente: a grande mídia se engajou de corpo e alma na luta social. Não se trata apenas de má vontade em relação a um protagonismo político de desamortecimento das massas (sempre temidas) para com seus direitos de cidadania. É guerra, surda, ardilosa, fingida, mas é guerra.
        Em 64, a grande mídia ingressou para não mais sair do campo da luta social, com prerrogativas autoconcedidas de policiamento do pensamento e de criminalização dos movimentos populares. Desde então, não recua dessa posição extremada, mirando no horizonte de consumação do apartheid social. É essa grande mídia, equipada com censura própria em substituição à dos militares e detentora do monopólio da palavra que, na volta do exílio, tenta perpetuar a tatuagem maldita de radicalismo.
        Nunca, em nenhum momento, Brizola manifestou simpatia pelo comunismo. Era detestado, preconceituosamente, pela cúpula gaúcha do partidão. Nos debates acadêmicos, impressiona-se com o dogmatismo dos comunistas e a arrogância dos filhotes da elite. Conscientemente, ruma na trilha do trabalhismo, para ele o caminho mais realista para o desenvolvimento com justiça social. Em dificuldade para “fichar” Brizola, a grande mídia recorre aos pistoleiros de aluguel de grife. A habilidade em encontrar defeitos em Brizola torna-se quesito de ascensão nas editorias políticas. Famosos nomes do jornalismo devem sua carreira ao modo esperto com que camuflaram o direitismo nos ataques a Brizola. Malhavam Brizola inclusive sem citá-lo, em artigos que desancavam as “fantasias” nacionalistas. Brizola era a única liderança nacional assumidamente nacionalista.
        Enrijecido pelas provações do exílio, Brizola retorna sabendo do combate desigual à sua espera. Graças às inovações tecnológicas, a grande imprensa havia se transformado em grande mídia, um complexo poderosíssimo de amestramento de vontades e desejos e de viabilização de negócios. E a grande mídia, habilitada de mil e uma maneiras, brutas ou sutis, a atingir seus desígnios, se preparara para executar o veto das elites ao sonho de Brizola. O exílio era temporário, a cassação perpétua. A capacidade de Brizola de sobreviver à sistemática execração pública é exemplo ímpar na história política.
        A grande mídia por trás
        da recepção hostil
        Na sua volta, a oposição consentida ao regime autoritário, que excluíra Brizola do projeto original de anistia, refuga as suas concepções sobre um projeto de governo para o país. O colunismo político se encarrega de promover o antibrizolismo.
        No acordo de Tancredo Neves com os militares, de passagem de poder, há um capítulo secreto, guardado a sete chaves pela grande mídia, a data das eleições diretas à presidência. Elas demoraram cinco anos para dar tempo de “trabalhar” a cabeça da classe média, em traição aos milhões de brasileiros que clamaram por “Diretas Já” nas ruas.
        A perda da sigla PTB na Justiça Eleitoral nega-lhe o direito de usar o distintivo icônico do trabalhismo. “Não esperávamos, ao voltar do exílio, tanta gente de estilete contra nós”. Ganha o governo do Rio pulverizando uma conspiração eletrônica (Proconsult). Mal assume, o Corcovado treme com a reação à descoberta de uma arapuca milionária, o monta-desmonta anual das arquibancadas do Carnaval. Sem querer e sem saber, havia tocado num dos feudos de corrupção da elite carioca, dos tantos que depois viriam à tona.
        Até a noite de inauguração, o Sambódromo esteve sob suspeita de desabamento no noticiário de O Globo. Os CIEPs foram criticados pelo custo e ignorados na sua função principal. Afora Paulo Freire, outro maldito, nenhum educador de renome pergunta em público quanto custa deixar as crianças ao desamparo. Os morros lata d’água na cabeça ganharam encanamento, reservatório, luz e creche, mas isso não era notícia. O critério de notícia é um dos estratagemas da grande mídia para expurgar as informações indesejáveis
        Por onde passa, Brizola pisa em ninho de escorpiões. Há sempre uma ferroada dolorida de plantão, caso da apresentadora de TV mato-grossense, na campanha de 89. Ele não esperava a baixeza da pergunta se havia fugido do Brasil vestido de mulher. Responde com uma grosseria e no dia seguinte pede desculpas. A velhacaria da grande mídia não tem limite na hora de picar.
        Brizola lança mão dos recursos do partido para publicar o que os jornalistas ouvem e os jornais censuram. No espaço comprado a preço de anúncio – o tijolão – denuncia os equívocos de sucessivos governos e os interesses por trás. Um jornal gaúcho excluído da publicação por medida de economia proíbe qualquer notícia sobre ele. Outro jornal gaúcho, em série de perfis dos candidatos a presidente em 94, distorce o diálogo de um encontro com Roberto Marinho e nem se refere às suas realizações.
        A TV Globo banaliza a violência na programação de entretenimento e O Globo responsabiliza o governador pela expansão da criminalidade. O ovo da serpente da violência choca longe dos lugares batidos pela polícia. Brizola recorre a pesquisas internacionais sobre a influência da TV no comportamento social. A intelectualidade desperdiça a oportunidade de debater, sinal de que trocou a liberdade de pensamento por 15 minutos de fama.
        Vale tudo. A TV Globo invade vergonhosamente seu espaço familiar para desonrá-lo como pai. A justiça concede a Brizola direito de resposta no Jornal Nacional. Na capa, O Globo exibe foto de uma boca de fumo tapada de cartazes de Brizola pouco antes de iniciar a campanha de 89. Ele protesta contra o jornal. Na noite do mesmo dia, apresentador paulista de TV, famoso por seu bordão, solidariza-se com seus colegas cariocas. No dia seguinte, fica provado que o cenário da foto não passava de uma armação da polícia.
        Em 2001, conhecido rosto de TV de São Paulo vai a Brasília promover livro recém-lançado sobre a rebelião cívica da Legalidade que completava 40 anos. Em horário quente da TV Globo local, apresentado por outro afamado comunicador, voz que ecoa diariamente também nas rádios, ninguém menciona o líder do movimento. A quem viu e ouviu o programa, a Legalidade foi um fenômeno político misterioso, tipo fogo fátuo, acendido por uma mula sem cabeça. No apagamento vil dos feitos de Brizola não há limites na truculência para com o telespectador, ouvinte e leitor. Não só com ele. É a sina dos patriotas. Ao morrer, o centenário jornalista Barbosa Lima Sobrinho foi ligeiramente lembrado como democrata na Globo News, sem nenhuma referência à pregação nacionalista de toda sua vida.
        No anátema ao nacionalismo, a grande mídia disfarça sua condenação visceral ao patriotismo, sentimento capaz de acender energias insuperáveis em um povo. Disfarça mas não tem como esconder o ofício de correia de transmissão de pensamento colonizado.
        Cumplicidade da
        grande mídia
        na fratura social
        Nunca antes disparadas de modo tão escancarado e aberto a quem quisesse ouvir e entender, as acusações de Brizola ricochetearam na muralha da desinformação da grande mídia. A academia, que legitima o jornalismo excludente, silenciou. A classe política comemorou furtivamente o “quixotismo” que privaria Brizola dos poucos espaços que lhe restavam.
        Abismado com a indiferença geral ante uma questão essencial à democracia – só a informação plena gera cidadania – Brizola chegou a cair em devaneio. No programa Câmera 2 (TV Guaíba) imaginou um grande jornal rompendo com o pacto de controle de informação. (“talvez a Folha de São Paulo”). Não se conformava em falar apenas à sociedade favorecida pela desinformação e por isso nenhum pouco interessada em esmiuçar a caixa preta da grande mídia.
        A fratura social que o trabalhismo nacionalista se empenhava em evitar, cavando canais de ascensão aos setores excluídos, já estava em franco andamento, rumo ao apartheid.
        A serviço da exclusão, o obscurantismo da grande mídia inviabiliza a integração entre as várias sociedades e força espaço político “às reformas para trás, que buscam manter o retrocesso e a acumulação de riquezas, em vez de democratização”. Brizola não exagerou no libelo em que decifra a cumplicidade da grande mídia na trama de “transferência do patrimônio nacional a grupos privados”. Da aterradora conclusão – “no fundo o que querem é uma ata decretando o fim da existência da nação” – aprende-se que ela não tem como livrar-se da sinistra compulsão antipovo e antipátria. Os negócios patrocinados pela grande mídia exigem a dissolução dos testemunhos perenes da vontade nacional, que ela substitui por uma opinião pública fajuta.
        “Observem os meios
        de comunicação e no
        que eles se transformaram”
        Longe ou perto, contra Brizola a grande mídia recorreu, uma após outra, ao sortimento de maldades reservado a quem tenta organizar a vontade dos excluídos. Às vésperas de voltar, as manchetes lhe atribuíram provocações aos militares. Encurralado ao longo de 25 anos, aos poucos acabou isolado no tabuleiro político. Com lucidez e bravura, no entanto, arrancou de seus perseguidores uma vitória insuperável, que em dia bem próximo será plenamente reconhecida.
        Às custas de seu sacrifício, a falta de ética da grande mídia foi flagrada publicamente. Não há corporação tão poderosa e desprovida de autoridade moral para ditar o certo ou o errado. Grupo de pressão inigualável de interesses políticos tenebrosos, subliminarmente ela se move no sentido da desintegração social. Cada grau de descoesionamento, o ponteiro da crise social, exibe as digitais da grande mídia como co-responsável.
        Os números atestam que a força da grande mídia resulta da sua desimportância social, do seu descomprometimento com o Brasil plural, heterogêneo e desigual. Os 7 milhões de exemplares/dia dos grandes e médios jornais revelam o diminuto público a que atende e serve. A tiragem de Veja – mais de um milhão de exemplares semanais – dimensiona com precisão a faixa de empresários, executivos e profissionais, sócios do seleto clube dos formadores de opinião de direita.
        Em poucas e contundentes frases, Brizola identificou o aparelho ideológico de dominação enrustido na parafernália onipresente e despótica. Entregou aos pesquisadores da comunicação social a tarefa de devassar os propósitos nefastos e as técnicas espúrias de racismo social.
        A salvo de qualquer controle e com o poder de pulverizar questionamentos, o monopólio da informação interdita o debate para hierarquizar o pensamento de acordo com a estratificação social em castas. Simultaneamente, tenta impor um padrão colonizado de subjetividade íntimo de um modelo econômico subalterno. Moldado para gerar inferioridade abaixo da linha da classe média, o padrão estético da grande mídia opera em sintonia com a mentalidade subserviente em economia. Brizola ensinou a pensar grande o Brasil e a grande mídia condiciona a pensar pequeno. Sob o controle autoritário da informação, o brasileiro não conhece seu país e não reconhece a si mesmo, inconsciente de sua dignidade de cidadão.
        O resultado trágico do seqüestro e corrupção da informação essencial estoura no inconsciente coletivo, com a quebra do interesse pelo conhecimento. Pesquisa nos bairros mais infestados de dengue em Recife, revelou grande número de moradores que sequer sabiam o nome da doença que haviam tido. Na dúvida, a legítima defesa instintiva contra a mentira arrasta consigo a rejeição da verdade. Intocável e infame, o sofisticado aparato de desinformação tritura à vontade os retalhos de consciência da nacionalidade, na premeditada produção de alheamento e dessensibilização do sentimento de pertencimento a um mesmo destino.
        “Dente de jacaré,
        couro de jacaré,
        olhos de jacaré...”
        Do pavilhão de rebeldes perigosos, Brizola foi transferido à galeria dos malditos incuráveis por seu estalo de clarividência. Ele percebeu que a grande mídia opera a fabricação de consentimento à venalização dos recursos físicos e a depreciação do patrimônio imaterial do Brasil, por meio do esvaziamento da consciência cívica dos brasileiros. No vazio, ela injeta o determinismo da submissão e da separação animosa dos brasileiros.
        Brizola não lutou em vão contra a sinistra corporação que distorce a vontade, degrada consciências, perverte sentimentos e criminaliza desejos dos brasileiros. Deixou-nos a base de compreensão das engrenagens iníqüas da mentira e a granítica esperança de que o Brasil vai dar certo. Repetia sempre: “Antes de tudo, confiamos na lucidez do povo brasileiro”.
        Nos bustos e estátuas que um dia imortalizarão a memória do homem público visionário da justiça social e da soberania nacional, as placas devem guardar espaço a uma homenagem posterior: “Patrono da luta pela democratização da informação no Brasil”.
        Alvo diário de discriminação por ser o guardião fiel do legado libertador de Brizola, seu partido não pode esquecer, nos momentos difíceis, este conselho:
        “Observem os meios de comunicação e no que eles se transformaram: o requinte da técnica, a máquina gigantesca que existe pelo mundo. Os centros de poder passaram a utilizar essas técnicas. Para mim, o chamado neoliberalismo nada mais é que o batismo, o verniz colorido com que encobriram o mesmo sistema de dominação e exploração dos povos. Eu chego a dizer: isto tem dente de jacaré, tem couro de jacaré, tem olho de jacaré, como não é jacaré? Como não é colonialismo?” (Palestra no Centro de Ensino Unificado de Brasília sobre A Inserção Soberana do Brasil no Mundo em Globalização, em 30/04/97)
        Brizola vive!
        1 – Jurandir Leite, presidente do Sindicato dos Telefônicos
        2 – Declaração de Maílson de Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, segundo o jornalista Luís Nassif.