MTE: "Estadão" deu barriga em matéria sobre esposa de ministro
| 16 de setembro de 2013
Nota de esclarecimento
Em
reportagem publicada hoje sob o título “Investigação liga mulher de
ministro do Trabalho a convênios irregulares”, o jornal O Estado de S.
Paulo faz acusações infundadas e traz uma série de informações
distorcidas sobre representação já analisada e arquivada pelo Tribunal
de Contas da União (TCU).
Lamentamos
a publicação de uma matéria que tem claramente por objetivo levantar,
de forma oportunista, um episódio já deliberado pelo órgão de
controle.Em decisão de 11 de dezembro de 2009, publicada no Acórdão nº
1527/2010 , de 30/3/2010, o TCU considerou improcedente a representação
que tratou do caso citado.
Com
isso, o próprio TCU emitiu certidão negativa tanto para o servidor
citado na reportagem, Rodrigo Minotto, quanto para Dalva Maria de Luca
Dias (ex-secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa
Catarina - SST/SC).É de se estranhar que não conste da matéria qualquer
manifestação formal de integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
de Santa Catarina sobre a conclusão da ação. O jornal faz referência a
um parecer da área técnica, que não foi objeto de deliberação do
plenário do TCE. Não há decisão de mérito do TCE/SC.
Ainda
em 2008, em relatório de supervisão, a Unidade Técnica do Ministério do
Trabalho e Emprego concluiu que “todos os procedimentos realizados pela
SST/SC, relacionados à execução da qualificação social e profissional
do CONVÊNIO MTE/CODEFAT nº 116/2006 – exercício 2007, observaram as
normas do CODEFAT, em especial os critérios estabelecidos na Resolução
CODEFAT nº 333/2003, bem como os requisitos do inciso XIII, do art. 24,
da Lei 8.666/93.
A
prestação de contas do convênio em questão será objeto ainda de análise
de força-tarefa do Ministério do Trabalho que irá apreciar eventuais
pendências existentes em todos os convênios celebrados, conforme já
anunciado pelo ministro no último sábado (14/9). Caso seja apontado
algum erro de execução, as entidades conveniadas serão notificadas para
os devidos esclarecimentos e responsabilização. Ressalte-se, novamente,
que todos os repasses de recursos para convênios estão suspensos. O
Ministério está alterando a forma de atuação e suas políticas de
qualificação de mão de obra.Esperamos que o assunto seja tratado e
avaliado de forma transparente e imparcial pelos órgãos de controle e
pela imprensa.
No Palácio do PlanaltoBrasília, 16/09/2013 –
O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contará com apoio de diversos
órgãos federais na força-tarefa que analisará as prestações de contas
dos convênios firmados pela pasta desde a década de 90. Em reunião na
Casa Civil, na manhã desta segunda-feira (16), ficou decidido ainda que
será antecipado concurso público para recompor o quadro de servidores do
MTE e que a Corregedoria Geral da União (CGU) realizará treinamento dos
técnicos que farão avaliação dos convênios. No decorrer da semana,
segundo o ministro Manoel Dias, será concluído o levantamento que
indicará o montante a ser avaliado pela força-tarefa, cujo funcionamento
será regulado por meio de norma, contendo metas e
cronogramas. Participaram da reunião as ministras Gleisi Hoffmann (Casa
Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), o secretário-executivo da Casa
Civil, Gilson Alceu Bittencourt, o assessor especial da Casa Civil,
Norberto Temóteo de Queiroz, o secretário-executivo substituto do MTE,
Nilton Fraiberg, assessores especiais do MTE Célia Romeiro e José
Ricardo e equipe técnica da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego.
Assessoria de Comunicação Social
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